Schmidt defende diálogo sobre diferencial de alíquotas na Acieg

Publicado: 11/07/19 16:52

Difal do ICMS para o Simples

Durante debate, a convite da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), a secretária da Economia Cristiane Schmidt disse que o governo está aberto ao diálogo sobre a incidência do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), que prevê a cobrança da diferença do ICMS nas operações interestaduais para empresas do Simples.

"Não dá para excluir todo mundo da cobrança, mas queremos ouvir e estudar situações que possam entrar nas exceções", frisou. O encontro foi nesta quinta-feira, dia 11, pela manhã, com o presidente da Acieg Rubens Fileti, diretores da instituição e cerca de 100 empresários associados.

Na opinião do presidente da Acieg, a aproximação do setor produtivo com Estado é fundamental. "Hoje os empresários trouxeram muitas demandas, e muitas questões foram esclarecidas", ressaltou. Sobre o Difal do ICMS para o Simples, Fileti adiantou que o Fórum das entidades empresariais está preparando um documento com proposta sobre a aplicação do diferencial. "Não queremos retirar o Difal, temos responsabilidade, queremos buscar a melhor forma de incluir ou excluir as empresas da sua aplicação", disse.

O subsecretário da Receita da Economia, Aubirlan Borges Vitoi, frisou que a razão de existir do Difal é a proteção da indústria local, do setor produtivo. "Nossa equipe vai submeter a estudo aquilo que faz sentido ser isento dessa cobrança, por exemplo, quando a mercadoria não é produzida no Estado, só existe fora", destacou.

O diferencial de alíquotas (Difal), passou a vigorar para todas as empresas do Simples em fevereiro de 2018, por meio decreto nº 9.162/2018. Goiás foi o último Estado a aplicar o diferencial. O decreto, contudo, também previu setores que ficariam isentos da incidência da cobrança, entre eles setores de franquia, aviamentos e calçados. Além disso, também isentou o Difal nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Incentivos Fiscais

Além do tema principal, sobre o Difal, a secretária Cristiane Schmidt e sua equipe, esclareceram aos associados sobre questões burocráticas e deu um panorama da situação fiscal do Estado. Ao falar sobre o plano do governo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ela explicou que ainda se trata de uma habilitação e não do ingresso efetivo no RRF.

“Isso só ocorrerá se a Assembleia Legislativa e a sociedade entender que esse é o melhor caminho para o Estado de Goiás sair da sua calamidade financeira”, salientou. A princípio, a habilitação deu ao Estado um fôlego, pois suspendeu a dívida do Estado com os bancos por seis meses.

A secretária esclareceu, ainda, que uma das contrapartidas é a redução dos incentivos fiscais em 10%. Contudo, Schmidt ressaltou que isso não significa impedimento para novos benefícios. “Se a gente tem gordura vamos cortar, e vamos dar espaço para novas empresas. Não quer dizer que não posso dar novos. Queremos sim atrair empresas para Goiás”.

Fotos: Denis Marlon

Comunicação Setorial – Economia Goiás