Mais empresas entram na lista de devedor contumaz de ICMS

Publicado: 16/04/18 14:21

Mais quatro empresas entram na lista de devedor contumaz da Secretaria da Fazenda. Os atos declaratórios do superintendente executivo da Receita Estadual em exercício Cícero Rodrigues da Silva foram publicados nesta segunda-feira, dia 16, no Diário Oficial do Estado (DOE) e elevaram para 32 a relação dos devedores, que começou a ser divulgada em 12 de dezembro do ano passado.

As empresas relacionadas agora estão em Trindade, Aparecida de Goiânia, Nerópolis, Hidrolândia. Elas foram notificadas previamente e têm créditos tributários inscritos na dívida ativa superiores a R$ 100 mil, que abrangem mais de quatro períodos seguidos de apuração ou oito meses intercalados nos doze meses anteriores ao último inadimplemento.

Com a decisão, ficam submetidas a sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação estipulado pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia na entrada e saída das mercadorias. A figura do devedor contumaz foi criada pela Lei nº 19.665/2017 e regulamentada pelo decreto 9.004/2017. O contribuinte pode sair da lista, se renegociar sua dívida de ICMS com o Estado.

Comunicação Setorial - Sefaz