Cultura prepara mapeamento para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc

Lei que destina auxílio financeiro aos artistas foi publicada no Diário Oficial da União

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (10), a Lei de Emergência Cultural do governo federal. Chamada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu durante a pandemia da Covid-19, a Medida Provisória irá destinar R$ 3 bilhões aos estados e municípios que devem repassar o auxílio financeiro aos trabalhadores da cultura.

Pela legislação sancionada e publicada, os trabalhadores da área cultural receberão três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais. Além disso, há previsão de ajuda financeira aos espaços culturais que desenvolvam atividades regulares, além de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Cultura (Secult Goiás), já formulou um cadastro que será o mapeamento geral do Estado através do sistema Mapas Culturais, sistema esse que já existe em alguns Estados e que, em outros, serão implementados.

Para tanto, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), composto pela Secult Goiás, Conselho Estadual de Cultura e membros da sociedade civil, indicados por entidades culturais representativas. Esse grupo é responsável por ajudar a Secult a construir o formulário de mapeamento de agentes e profissionais da cultura de Goiás.

O formulário consiste em levantar dados e definir metodologia, critérios, perguntas quanto a profissões, necessidades e o que o Estado precisa estruturar. Todo esse mapeamento está sendo feito em conjunto com outros Estados - para alinhar e finalizar os detalhes do sistema. Nesse esforço, foram reunidas várias áreas de tecnologia (TIs) do Brasil, que estão se adaptando ao sistema para que a Lei Aldir Blanc fique rápida, já que é por meio desse mapa que serão feitos os cadastros.

A previsão é que esse trabalho fique pronto em mais ou menos uns 20 dias, em todo o Brasil, já que os Estados estão avançando com a finalização desse sistema que já existe nacionalmente, e que está sendo adaptado para a Lei Aldir Blan. E a ideia da Secult é que esse material seja aproveitado depois para qualquer tipo de cadastro cultural do Estado, afim de criar um mapeamento amplo e um possível indicador de políticas públicas.

Os recursos da Lei de Emergência Cultural serão repassados para os estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Fundo de Cultura. Para as cidades que não tiverem Fundos de Cultura, o fomento será repassado para a secretaria de Estado de Cultura ou para a Secretaria Municipal de Cultura para a aplicação na lei Aldir Blanc.

Para auxiliar os municípios sobre a aplicação da Lei, a Secult pretende fazer reuniões regionais e também já está formatando um guia para orientar e tirar dúvidas. A Secult também irá orientar os municípios a não se preocuparem com a confecção do mapeamento, uma vez que já está sendo feito pelo Estado e servirá para ajudar os trabalhos dessas localidades no repasse dos recursos aos artistas.

Comunicação Setorial- Secult Goiás