Passo a passo para o credenciamento de instrutor autônomo

Base normativa: Portaria nº 55/2026 do DETRAN/GO.

1. Verificar se atende aos requisitos obrigatórios

Antes de iniciar o pedido, o interessado deve confirmar que cumpre os requisitos mínimos previstos no art. 2º da Portaria:

  • Idade mínima de 21 anos
  • Possuir CNH há pelo menos 2 anos
  • Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias
  • Ensino médio completo
  • Certificado de curso de Instrutor de Trânsito (instituição credenciada ou aplicativo CNH Brasil)
  • Não estar cumprindo suspensão ou cassação da CNH
  • Idoneidade moral
  • Aptidão física e mental
  • Não possuir vínculo como examinador de trânsito
  • CPF regular
  • Sem atender esses requisitos, o credenciamento não poderá ser concedido.

2. Preencher o requerimento (AnexoI )

O interessado deve:

  • Baixar o formulário no site do DETRAN/GO
  • Preencher todos os dados:
  • Dados pessoais
  • CNH
  • Endereço
  • Contatos
  • Categoria pretendida (A e/ou B)
  • Assinar o documento

O requerimento também contém a declaração de atendimento aos requisitos e o pedido da certidão de auditoria.

3. Preencher o Termo de Responsabilidade (Anexo II)

O interessado deverá:

  • Preencher os dados pessoais
  • Declarar ciência das normas
  • Assinar o termo
  • Este documento é obrigatório para o processo.

4. Reunir toda a documentação obrigatória

Conforme art. 3º da Portaria, os documentos devem ser organizados na seguinte ordem:

  • Requerimento de credenciamento + Certidão de Auditoria (Anexo I)
  • Cópia da CNH
  • Certificado de Ensino Médio
  • Certificado do Curso de Instrutor de Trânsito (averbado no DETRAN ou CNH Brasil)
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento
  • Certidões negativas criminais:

Justiça Estadual

Justiça Federal

  • Certidão negativa de débito estadual (CND)
  • Termo de Responsabilidade e Ciência (Anexo II)

Importante:
Todos os documentos devem estar legíveis e atualizados.

5. Digitalizar os documentos em arquivo único

Exigência da Portaria:

  • Todos os documentos devem ser reunidos em um único arquivo PDF
  • Respeitar a ordem prevista no artigo 3º

6. Enviar a documentação

O envio deve ser feito exclusivamente por meio digital para:

  • apoioprotocolo@detran.go.gov.br

Recomenda-se informar no assunto:

  • CREDENCIAMENTO
  • INSTRUTOR AUTÔNOMO
  • NOME COMPLETO

7. Análise pelo DETRAN/GO

Após o envio:

  • O processo será protocolado
  • Será realizada análise documental
  • Poderá haver solicitação de complementação, se necessário
  • Será emitida Certidão de Auditoria

8. Deferimento e credenciamento

Se aprovado:

  • O credenciamento será concedido por ato da Presidência do DETRAN/GO
  • Será gerado o número de credenciamento do instrutor
  • Validade: 2 anos

9. Início das atividades

Após credenciado, o instrutor poderá:

  • Ministrar aulas práticas nas categorias autorizadas (A e/ou B)
  • Utilizar veículo próprio ou do candidato
  • Cumprir todas as normas da Portaria

10. Renovação do credenciamento

O instrutor deverá solicitar renovação:

  • Com antecedência mínima de 90 dias
  • Apresentando novamente a documentação exigida
  • Observações importantes
  • O credenciamento é personalíssimo e precário
  • Não gera vínculo com o DETRAN/GO
  • É proibido atuar com credenciamento vencido
  • O instrutor está sujeito à fiscalização e penalidades

Acesse aqui a lista de instrutores autônomos já cadastrados em Goiás

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